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Bancos deverão excluir chaves Pix de pessoas e empresas com irregularidades na Receita Federal.

Publicada em 07/03/2025 às 01:48h - 6 visualizações

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O Banco Central (BC) anunciou novas regras para o sistema de pagamentos instantâneos Pix, visando aumentar a segurança e combater fraudes. As medidas, publicadas na quinta-feira (6), determinam que instituições financeiras excluam chaves Pix de pessoas físicas (CPF) e jurídicas (CNPJ) com situação cadastral irregular na Receita Federal.

Objetivo

Dificultar a ação de golpistas que utilizam nomes de empresas reais para desviar recursos para contas de terceiros, alterando dados de propriedade das contas.

Impedir a manutenção de chaves Pix com nomes divergentes dos registrados na Receita Federal.

Exclusão de CPFs e CNPJs

As instituições financeiras deverão excluir CPFs nas seguintes situações cadastrais:

suspensa
cancelada
titular falecido
nula

E CNPJs com as seguintes situações cadastrais

suspensa
inapta
baixada
nula

Verificação pelas instituições financeiras

A verificação da situação cadastral deverá ser realizada pelas instituições financeiras sempre que houver uma operação envolvendo uma chave Pix, como:

registro
alteração de informações
portabilidade
reivindicação de posse

O Banco Central informou que monitorará periodicamente a conduta das instituições financeiras, podendo aplicar penalidades em caso de falhas no processo. Além disso, o BC atuará na detecção de chaves Pix com nomes diferentes dos registrados na Receita Federal.

Outras medidas

Proibição de alteração de informações vinculadas a chaves aleatórias e reivindicação de posse de chaves do tipo e-mail.

Liberação da devolução de qualquer valor em dispositivos de acesso não cadastrados.

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